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Congresso libera acúmulo de cargos para professores da rede pública
Com a promulgação, a aplicação da nova regra é imediata
Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025

Segundo informações da Agência Brasil, a emenda constitucional 138/2025 aprovada altera o artigo 37 da Carta Magna. Para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a alteração elimina inseguranças jurídicas e corrige uma distorção que levava docentes a enfrentar ações judiciais ou até a abandonar a sala de aula após aprovação em concurso para outros cargos.
"Melhorar a qualidade de vida do professor por sua remuneração e suas condições de trabalho é um dever de todos nós. Legisladores e governantes, a alteração do artigo 37 da Constituição que hoje promulgamos contribui de maneira concreta neste sentido", declarou, acrescentando que o texto antigo era limitado e impreciso, ao permitir o acúmulo apenas com cargos técnicos ou científicos.
"Valorizar o magistério é investir no futuro do país. Esta emenda amplia direitos, corrige uma distorção jurídica e fortalece a educação brasileira", disse.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), ressaltou o simbolismo da promulgação como reconhecimento ao papel exercido pelos professores na construção de uma sociedade mais justa e com mais oportunidades.

“Hoje, o Senado e a Câmara dão mais uma prova de reconhecimento à importância desses homens e mulheres que, todos os dias, trabalham por uma educação de mais qualidade e por um país mais igual”, concluiu.

 

FONTE: atarde.com.br  
 
 

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